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Meio Ambiente - Observatório Ambiental Enviar por e-mail  Imprimir esta notícia Receber por RSS
11/07/2014 09:10:11



O observatório ambiental municipal foi criado através do decreto municipal 045/2014 de 11 de julho de 2014, onde os técnicos têm a possibilidade de realizar análises, receber denúncias de desmatamento, elaborar laudos e boletins da cobertura do solo.

 

No ano 2011 o município de Uruará aderiu ao Programa Municípios Verdes do Governo do Pará, lançado em março de 2011, por meio do

 

Decreto Estadual nº 54/2011, desenvolvido em parceria com municípios, sociedade civil, iniciativa privada, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF), tem como objetivo combater o desmatamento no Estado, fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e também de gestão ambiental, com foco em pactos locais, no monitoramento do desmatamento, na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na estruturação da gestão ambiental dos municípios participantes.

 

 

 

A adesão do município de Uruará ao meio de assinatura de termo com o MPF onde se compromete com um conjunto de sete metas, que são monitoradas pela coordenação do PMV e validadas pelo Comitê Gestor. O cumprimento das metas habilita os municípios a receberem benefícios como o desembargo ambiental, incentivos fiscais e prioridade na aplicação de recursos públicos.


Fonte: ASCOM/PMU

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